Políticas migratórias e seus contextos

 Políticas migratórias e seus contextos

•       Analisar e caracterizar as dinâmicas populacionais, com destaque para a mobilidade e a fixação de pessoas, grupos humanos e povos, em função de eventos políticos, econômicos, sociais, religiosos e culturais, para compreendê-las de maneira crítica na atualidade. 

Xenofobia: é o termo usado para descrever o medo, a aversão, a hostilidade ou o preconceito em relação a pessoas ou coisas estrangeiras, ou seja, aquilo que é diferente do próprio grupo étnico, nacional, cultural ou religioso. Isso pode incluir sentimentos de superioridade em relação à própria cultura ou nação e um desejo de manter a pureza cultural ou étnica. A xenofobia pode se manifestar em diferentes formas, como discriminação, insultos, violência, ostracismo e exclusão social. É uma atitude considerada prejudicial e injusta, pois impede a convivência pacífica e a valorização da diversidade cultural.

 

A lei n^o 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação está relacionada, sobretudo, com as pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

Já no Governo Vargas (1930-1945), segundo a historiadora Roberta Jansen, as políticas de migração foram mais seletivas e se caracterizam por serem discriminatórias. Num primeiro momento, a entrada de imigrantes era vista como positiva, sobretudo num contexto racista de embranquecimento da população de maioria negra. Isso mudou com o passar do tempo.

Logo depois de assumir o poder, em 1930, Getúlio Vargas baixou um decreto limitando a entrada de estrangeiros no Brasil. O decreto estabelecia ainda que no mínimo dois terços dos postos de trabalho deveriam ser ocupados por brasileiros. A manobra era parte da política nacionalista de Vargas e de sua busca pelo apoio dos trabalhadores.

Com sua política nacionalista, Vargas adotou o discurso de proteção aos trabalhadores, explica a historiadora.

Nessa busca de aproximação com os trabalhadores, um dos argumentos que usou foi o da presença nociva de estrangeiros, a concorrência do trabalho estrangeiro. Com isso, ele deslocou o foco dos conflitos sociais da época, apresentando a crise, o desemprego, como uma consequência mais da imigração não controlada, da preferência pelo trabalho estrangeiro, do que dos conflitos que realmente existiam.

 

Com o início do Estado Novo, em 1937, e a eclosão da Segunda Guerra Mundial, em 1939, a despeito de sua identificação com muitas das políticas nacionalistas, Vargas se posicionou junto aos Aliados. Com isso, as colônias de estrangeiros egressos dos países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) passaram a ser ainda mais reprimidas. A imprensa e o ensino em língua estrangeira, por exemplo, foram muito restritos, bem como as associações mantidas pelos imigrantes.

Nesse contexto, nomes de ruas e logradouros públicos de origem estrangeira foram trocados por denominações nacionais. Foi criada ainda uma lei que autorizava a demissão sumária de estrangeiros que fossem considerados uma ameaça à segurança nacional. Temia-se a espionagem.

Durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, foram adotadas medidas bastante restritivas em relação à imigração. Em 1967, foi promulgada uma nova lei de imigração que estabeleceu regras ainda mais rigorosas para a entrada de estrangeiros no país. A partir dessa lei, os imigrantes só poderiam entrar no Brasil com autorização expressa do governo, e o número de autorizações concedidas era limitado.

O preconceito e o racismo podem ter graves consequências para indivíduos, comunidades e sociedades como um todo. Alguns exemplos incluem:

Discriminação: o preconceito e o racismo podem levar à discriminação, fazendo as pessoas serem tratadas de maneira injusta ou desigual por causa de sua raça ou etnia. Isso pode afetar o acesso a empregos, moradia, educação e serviços de saúde.

Baixa autoestima: o preconceito e o racismo podem afetar a autoestima e a autoimagem de indivíduos que são alvos dessas atitudes. Isso pode levar a sentimentos de inadequação e desvalorização.

Violência: o preconceito e o racismo podem levar a atos de violência física e emocional, como agressões verbais ou físicas, intimidação e assédio.

Desigualdade: o preconceito e o racismo podem contribuir para desigualdades sociais e econômicas, como a falta de representação e oportunidades para pessoas de determinadas raças ou etnias.

Tensão social: o preconceito e o racismo podem criar tensão e conflitos entre grupos de diferentes raças ou etnias, levando a um clima de hostilidade e divisão. Essas são apenas algumas das consequências do preconceito e do racismo. É importante combater essas atitudes e promover a inclusão e a igualdade para todos.

 

Políticas públicas/diferentes contextos

 

As políticas públicas são elaboradas em diferentes contextos, que variam de acordo com o país, o sistema político, as demandas sociais e econômicas, entre outros fatores. No entanto, algumas das principais situações que levam à elaboração de políticas públicas incluem:

Problemas ou desafios sociais: as políticas públicas geralmente são elaboradas para lidar com problemas ou desafios sociais, como pobreza, desigualdade, exclusão social, violência, mudanças climáticas, entre outros.

Demandas da sociedade civil: a sociedade civil pode pressionar o governo para elaborar políticas públicas que atendam às suas demandas e necessidades. Essas demandas podem surgir a partir de movimentos sociais, grupos de interesse, organizações da sociedade civil, entre outros.

Pressões externas: as políticas públicas também podem ser elaboradas em resposta a pressões externas, como demandas de organizações internacionais, acordos comerciais, normas e padrões internacionais, entre outros.

Em geral, as políticas públicas são elaboradas em um processo que envolve a identificação do problema, a formulação, a implementação e a avaliação dos resultados. Esse processo pode ser influenciado e afetado por diferentes atores e interesses.